Palavra-chave: Lei Maria da Penha
Proteção da mulher
"BO" basta para ação com base na Lei Maria da Penha
Mulheres estão mais encorajadas a denunciar agressões, diz deputada
Violência doméstica: cinco anos de punição mais rígida para agressores
Lei Maria da Penha: audiência para renúncia de representação não pode ser determinada de ofício
Sexo e gênero
Em seis anos, Disque 180 recebe mais de 329 mil denúncias de violência contra a mulher
Aplicação da Lei Maria da Penha pode ser mais eficaz com juízes de família
Lei Maria da Penha já prevê punição ao agressor
Agressão a irmã não é caso de Lei Maria da Penha
STJ admite aplicação preventiva da Lei Maria da Penha em ação cível
Proteção exclusiva
Aplicação da Lei Maria da Penha não alcança vítima do sexo masculino
Descumprir medida protetiva não configura delito de desobediência
Vítima de violência doméstica poderá pedir divórcio com mais celeridade
Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência
Sancionadas leis que ampliam proteção à vítima de violência doméstica
Cejusc faz divórcio em dois dias de vítima de violência doméstica
Agressor poderá ser afastado do lar em caso de violência psicológica contra a mulher
TJ-SP condena filho por descumprir medida protetiva concedida a mãe
Juiz aplica Lei Maria da Penha a caso de homem agredido por vizinhos
Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans, decide Sexta Turma
Lei Maria da Penha se aplica a maus tratos de pai contra filha menor
Como era o Brasil antes da Lei Maria da Penha?
Bancada feminina pede recursos para aplicar Lei Maria da Penha
Lei Maria da Penha: aprovado fim do direito à suspensão de processo
Pesquisa mostra que 95% da população aprova a Lei Maria da Penha
Para ministra Eliana Calmon, Lei corrige falhas no combate à violência doméstica
Lançada campanha de combate à violência contra a mulher
Notícias
Decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade não exige demonstração de dano
12/09/2012 13:08
12/09/2012 - 08h04
DECISÃO
Decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade não exige demonstração de dano
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, assentou o entendimento de que não é necessário demonstrar o risco de dano irreparável para que se...
Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia
12/09/2012 12:55
12/09/2012 - 08h56
DECISÃO
Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia decorrente de acidente de trânsito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão que deferiu à mãe de vítima de acidente automobilístico a penhora de 50% do imóvel...
Reversão de guarda
12/09/2012 12:52
Desequilíbrio da mãe enseja modificação da guarda de filho de 10 anos
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de 1º Grau que concedeu medida liminar de busca e apreensão de uma criança de 10 anos, retirada do convívio com a mãe, para ser entregue aos cuidados do pai.
Segundo o...
TRF4 concede aposentadoria a ex-mecânico que não conseguiu voltar ao mercado de trabalho
11/09/2012 10:45
Terça, 04 de Setembro de 2012
TRF4 concede aposentadoria a ex-mecânico que não conseguiu voltar ao mercado de trabalho
O auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez se o segurado não conseguir se recuperar da enfermidade ou se, ao tentar uma atividade diferenciada, não...
Motorista demitido por dar carona a mulher reverte justa causa no TST
11/09/2012 10:40
seg, 10/09/2012 - 21:00
Motorista demitido por dar carona a mulher reverte justa causa no TST
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, para reverter demissão por justa causa. A ação foi interposta por um motorista que, durante...
Zavascki defende racionalização de recursos e vinculação a precedentes
11/09/2012 10:25
10/09/2012 - 19h37
MINISTROS
Indicado para o STF, Teori Zavascki defende racionalização de recursos e vinculação a precedentes
O doutor em processo civil Teori Zavascki é defensor da racionalização recursal. Ele presidiu a comissão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que elaborou a...